→ Acordos:

Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática

Acordo de Colaboração EcoFreguesia 2026

→ Hasta Pública:

Quiosque da Vigia do Carapacho

Edital

Programa do Procedimento

Caderno de Encargos

Ata Hasta Pública

Edital de Atribuição da Exploração

Contrato de Exploração

→ Protocolos:

Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa

Contrato Interadministrativo CMSCG – JFL

Contrato Interadministrativo CMSCG – JFL – Jornal Oficial

→ Regulamentos:

Incentivo à Natalidade

Regulamento de Incentivo à Natalidade – Diário da República

Regulamento de Incentivo à Natalidade – Jornal Oficial

Regulamento de Incentivo à Natalidade

Projeto de Regulamento de Incentivo à Natalidade

Taxas e Licenças

Regulamento de Taxas e Licenças

Formulários:

Atestados

Incentivo à Natalidade

Licença de Ruídos

Modelo Declaração de Aceitação Hasta Pública – Quiosque Vigia Carapacho

Modelo de Proposta Hasta Pública – Quiosque Vigia Carapacho